Técnico Superior, área de Engenharia Civil - Ref.ª 03/2026
Técnico Superior, área de Engenharia Civil - Ref.ª 03/2026
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil (CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil), a afetar ao Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização (DGUF).
Código da publicitação do procedimento:
Aviso (extrato) n.º 3675/2026/2, Diário da Republica, 2ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2026.
OE202602/0556, na Bolsa de Emprego Público
Caracterização do posto de trabalho: Técnico Superior
“Desenvolve funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das políticas do município na área do planeamento territorial, controlo e monitorização da execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território".
Tarefas a desenvolver:
Apreciar os processos relativos a todas as operações urbanísticas sujeitas ou não a controlo prévio, no que se refere aos projetos de especialidade e/ou obras de urbanização, promovidas por terceiros; Apreciar as comunicações de autorização de utilização de edifício e suas frações; Fiscalizar as obras de Urbanização inseridas em operações de loteamento; Coordenar, convocar e participar em comissões de vistoria todas as operações urbanísticas, bem como em vistorias de segurança e salubridade, caráter pericial e determinar o nível de conservação de edifícios; Atender o munícipe em dia fixado para o efeito; Apreciar pedidos de licenças, autorizações e emissão de certidões em matérias conexas com operações urbanísticas e demais processos genéricos de todas as exposições apresentadas à Divisão de Gestão Urbanística.
Lista candidatos_admitidos_excluídos