Procedimento Concursal para Cargo de Direção Superior de 1.º grau - Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território - Ref.ª 06/2026
Procedimento Concursal para Cargo de Direção Superior de 1.º grau - Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território - Ref.ª 06/2026
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DE 1.º GRAU – DIREÇÃO MUNICIPAL DE PLANEAMENTO, PROJETO E GESTÃO DO TERRITÓRIO (DMPPGT)
Aviso (extrato) n.º 15937/2026/2, publicado no Diário da República n.º 121, de 25 de junho
Aviso no Jornal de Noticias
OE202606/1642 na Bolsa de Emprego Público
Caracterização do posto de trabalho: Diretor de Direção Municipal - Direção Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território
Assegurar a gestão integrada das atividades da direção municipal, garantindo a concretização da estratégia definida pelos órgãos municipais competentes. Desenvolver e coordenar o planeamento estruturado do território, abrangendo mobilidade, ordenamento e gestão urbanística em conformidade com os instrumentos de planeamento municipal aprovados. Promover a fiscalização do cumprimento da legislação, regulamentos, planos e demais normas aplicáveis no domínio do urbanismo e do território. Conceber e apoiar tecnicamente os projetos necessários à execução de obras municipais, exercendo as competências atribuídas às respetivas unidades orgânicas e todas as demais que a lei confere ao Município no âmbito das suas atribuições territoriais.
Compete ao Diretor Municipal de Planeamento, Projeto e Gestão do Território a prossecução das atribuições e competências descritas no Regulamento n.º 89/2026, publicado na 2.ª Série do Diário da República, nº 17, de 26-01-2026.
Declaracao de Não Incompatibilidade e_ou Impedimento
Declaração de Aceitação da Carta de Missão